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Com base na Lei nº 12527/2011 - Lei de Acesso à Informação, solicito ao Órgão competente que informe o atual estágio do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP) na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, como determinado pela Instrução Normativa nº 036/2016, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, em decorrência da Portaria nº 548/2015, da Secretaria do Tesouro Nacional. Solicito que a resposta ao presente pedido seja apresentada no documento intitulado "Questionário Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim" (em anexo). - (aberto em 12/03/2021)
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De acordo com o novo decreto, as empresas de granito em sua área administrativa deverão fazer home office? - (aberto em 13/03/2021)
Conforme contato com o vice-prefeito Ruy Guedes para levantamento da informação solicitada, informamos que com base no decreto vigente nº 30.386 que apresenta as determinações do grau de risco alto, não há especificação de horário de funcionamento ou restrição para as empresas de granito. Com isso, orientamos que seja realizado o trabalho conforme a necessidade da empresa e seguindo todas as medidas preventivas, orientamos ainda que as atividades administrativas de atendimento ocorram através do formato on-line. - (publicado em 16/03/2021)
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Gostaria de informações sobre a imunização de COVID-19 para idosos de 79 a 75 anos. Quantas doses chegaram? Quantos foram atendidos? E se possível a relação com as idades dos que foram vacinados. - (aberto em 17/03/2021)
Boa tarde, Cristina!
Após contato com a Secretaria Municipal de Saúde, apontamos as seguintes informações:
- O número de doses disponibilizadas pelo Ministério de Saúde para esta faixa etária de 75-79 anos: foi de 3659 doses;
- Em relação ao número de idosos vacinados nesta faixa etária, foram imunizados: 2247 idosos;
- Sobre as faixas etárias já vacinadas:
-Trabalhadores da saúde: 6.257 trabalhadores;
-Idosos em ILPIS (Instituição de Longa Permanência para Idosos ): 135 idosos institucionalizados;
-Idosos 90 anos: 927;
-Idosos 85-89 anos: 1337;
-Idosos 80-84 anos: 2358;
-Idosos 75-79: 2.247.
Nos colocamos à disposição para esclarecimento de dúvidas através dos contatos 28 3155-5384 ou ouvidoria.transparencia@cachoeiro.es.gov.br, horário de atendimento das 11h às 17h. - (publicado em 24/03/2021)
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Preciso renovar o alvará de localização da empresa. Como devo fazer online? - (aberto em 19/03/2021)
Conforme solicitado, levantamos informação junto à Secretaria de Fazenda a respeito do procedimento para renovação de alvará de funcionamento.
1. A renovação pode ser feita online, através da página da Agência Virtual (link abaixo), onde deverá ser informado o CNPJ do estabelecimento;
https://prefeitura.cachoeiro.es.gov.br/servicos/site.php?nomePagina=SERALVAR
2. Após a confirmação do CNPJ a página apresenta se há pendências para o cadastro. Não havendo, a renovação é finalizada na própria página;
3. Apresentando pendências, o contribuinte deverá realizar agendamento online para atendimento presencial na sede Secretaria de Fazenda, localizada atrás da rodoviária;
Link para agendamento de atendimento presencial: https://agendamento.cachoeiro.es.gov.br/
Para dúvidas mais específicas, a Secretaria de Fazenda atende através dos telefones (28) 3522-6391 e (28) 3522-6457, das 12:00h às 18:00h, de segunda a sexta. - (publicado em 22/03/2021)
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Solicito, respeitosamente, os contatos institucionais deste Município: Secretaria de Saúde, Educação e Assistência Social, bem como dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e Unidades de Acolhimento Institucional.
- (aberto em 22/03/2021)
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Como é o passo a passo no app Todos Juntos para pedir cancelamento do passe durante o período que estiver trabalhando remotamente? - (aberto em 30/03/2021)
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Como proceder para solicitar a poda de árvores? - (aberto em 31/03/2021)
Olá, bom dia!
Informamos que solicitações de poda de árvores, localizadas em via pública, são acolhidas através da Ouvidoria Geral e enviadas para a Secretaria de Meio Ambiente, responsável pela execução do serviço no município.
A poda pode ser solicitada através do Portal do Cidadão, no link (https://fala.cachoeiro.es.gov.br:8443/FalaCachoeiro.aspx), através do telefone 156, ou pelo aplicativo Todos Juntos. Esclarecemos que, se as árvores que estiverem em contato com a fiação elétrica, antes da solicitação pela Ouvidoria Geral, deve ser solicitada a visita da EDP pelo telefone 0800 721 0707.
Nos colocamos à disposição para esclarecimento de dúvidas através dos contatos 28 3155-5384 ou ouvidoria.transparencia@cachoeiro.es.gov.br, horário de atendimento das 11h às 17h. - (publicado em 09/04/2021)
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Qual o procedimento para agendar a vacina e quando será? - (aberto em 02/04/2021)
Informamos que neste sábado, 03/04/2021, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) estarão fechadas ao público, mas realizarão atendimento por telefone, das 8h às 16h, para agendamentos de vacinação. Acrescentamos que a campanha de vacinação dos grupos atendidos neste etapa se estenderá durante toda a próxima semana, portanto, agendamentos continuarão sendo realizados, por telefone, a partir da próxima segunda, 05/04.
Abaixo, link com a íntegra da matéria constando os telefones de contatos das unidades.
Link: https://www.cachoeiro.es.gov.br/noticias/vacinacao-em-pessoas-de-65-a-69-anos-tera-continuidade-a-partir-de-segunda-feira-5/
Em caso de dúvidas, a nossa equipe encontra-se à disposição para novas orientações. - (publicado em 03/04/2021)
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Gostaria de dar entrada em uma guia de ITBI e também pegar alguns ITBIs que havia dado entrada na Prefeitura antes do lockdown. Como faço? - (aberto em 06/04/2021)
Após contato com a Secretaria Municipal de Fazenda, informamos:
A consulta de Guias de ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, encontra-se disponível na Agência Virtual, com acesso através do link:
https://prefeitura.cachoeiro.es.gov.br/servicos/site.php?nomePagina=SERITBIG
Acrescentamos que para a emissão de novas guias, o solicitante deve preencher formulário próprio, também disponível no sítio e que encontra-se anexo a este chamado em arquivo nomeado como "Requerimento de Guia de ITBI". Todas as informações solicitadas devem ser preenchidas e, para a assinatura, solicita-se que seja mantida a mesma constante na documentação pessoal (RG + CPF ou CNH). Após preenchimento do requerimento, o solicitante deverá encaminhá-lo para o e-mail "apoiogft@gmail.com" . Em caso de dúvidas, a Secretaria de Fazenda atende através do telefone (28) 3155-5230, das 12:00h às 18:00h, de segunda a sexta. Na próxima segunda-feira, 12/04/2021, em decorrência de Feriado Municipal, não haverá expediente no setor, retornando a partir da terça-feira, 13/04.
Nos colocamos à disposição para esclarecimento de dúvidas através dos contatos 28 3155-5384 ou ouvidoria.transparencia@cachoeiro.es.gov.br, horário de atendimento das 11:00h às 17:00h, de segunda a sexta. - (publicado em 09/04/2021)
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Gostaria de saber quais cargos, bem como a quantidade de vagas serão ofertadas no concurso público a ser futuramente realizado pela Prefeitura Municipal de Cachoeiro do Itapemirim? - (aberto em 08/04/2021)
Em contato com a Gerência de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Administração, para levantamentos da informações solicitadas a respeito da realização de concurso público, a secretaria esclarece: "Considerando o atual cenário de ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, conforme Lei Complementar Federal 173/2020 que proíbe elaboração de Concurso Público, a saber:
“Art. 8º Na hipótese de que trata o , a União, os Estados, o Distrito Federal e art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:
V - realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no inciso IV;”
Diante exposto o ingresso do Concurso Público está sobrestado até 31 de dezembro de 2021, após o lapso temporal serão divulgados novas informações nas plataformas do Diário Oficial e Site da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim."
Face ao exposto, esclarecemos que devido a suspensão dos prazos para realização de concurso público e não havendo previsão de data específica para a realização do mesmo, informamos que não é possível fornecer os totais de vagas a serem disponibilizadas futuramente. Abaixo, canais mencionados para consulta de atualizações:
- Diário Oficial do Município: https://prefeitura.cachoeiro.es.gov.br/servicos/site.php?nomePagina=DIARIO
- Site da Prefeitura: https://www.cachoeiro.es.gov.br/ - (publicado em 19/04/2021)
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