Fala Cachoeiro - Relatórios e Arquivos

Em cumprimento ao Artigo 30, da Lei de Acesso à Informação 12.527/2011, estão disponíveis para download os relatórios referentes aos pedidos de informação acolhidos na Ouvidoria Geral Municipal.

Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011.

Decreto 25.536: Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso, no âmbito do poder executivo municipal.